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STJ exclui bonificações da base do PIS/Cofins, mas mantém exceção para valores em dinheiro

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas não integram a base de cálculo do PIS ...

13/11/2026

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Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao terceiro trimestre de 2026. A obrigação recai sobre as pessoas jurídicas que produzem e exportam produtos industri...

13/11/2026

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12/11/2026

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12/11/2026

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