Notícias Contábeis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal, oficializou mudanças nas normas que regem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o seu Documento Auxiliar (DANFE). As alteraçõe...

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é o documento que registra, de forma oficial e legal, a mudança de dono de participações acionárias. O prazo do segundo ...

A Justiça do Trabalho condenou a Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., rede conhecida em Manaus como Baratão da Carne, por submeter um funcionário a escalas de até nove dias seguidos de trabalho com ...

A extinção do PIS/Pasep e da Cofins, marcada para 2027, não fará desaparecer de uma hora para outra os créditos acumulados pelas empresas até o fim de 2026. Esses saldos poderão continuar sendo aproveit...

O governo federal sancionou em 15 de setembro o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que cria incentivos fiscais para empresas dispostas a instalar ou ampliar centros de processamento de dados no Br...

A Lei Complementar 237/2026 foi sancionada em 15 de setembro e abre exceções a determinadas travas fiscais para benefícios tributários concedidos ao longo de 2026. Entram nessa lista o regime especial de tributaç&ati...